Termos de Uso
1. Identificação
Estes Termos regulam o acesso ao Business Talks, disponibilizado por RS ENSINO, CNPJ 10.876.681/0001-00, com sede ou endereço de contato em RUA FERNÃO DIAS, 108 - CAJAMAR -SP, doravante denominado “Business Talks”.
2. Objeto do serviço
O Business Talks oferece experiências de aprendizagem linguística voltadas à comunicação profissional, incluindo atividades, simulações por texto e voz, feedback e acompanhamento pedagógico apoiados por inteligência artificial, conforme o plano contratado e as funcionalidades disponíveis.
3. Elegibilidade e cadastro
O serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O usuário declara ter capacidade legal para contratar e se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O acesso pode depender de identificação por e-mail, WhatsApp, link individual ou outro mecanismo disponibilizado pelo Business Talks.
4. Demonstrações
Demonstrações podem ser disponibilizadas mediante convite ou solicitação, sujeitas às condições informadas no momento do acesso. Links e tokens individuais devem ser utilizados pelo destinatário autorizado. O Business Talks poderá limitar o número de sessões ou a duração das demonstrações, conforme as condições comunicadas.
5. Inteligência artificial e limitações
As interações e análises utilizam inteligência artificial e podem conter imprecisões, interpretações inadequadas ou respostas incompletas. As estimativas de nível e avaliações são recursos educacionais, não equivalem a certificados oficiais de proficiência nem garantem resultados individuais. O usuário deve exercer seu próprio julgamento ao utilizar informações geradas pelo sistema.
6. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, assédio, envio de conteúdo que viole direitos de terceiros, tentativas de acesso indevido, exploração de falhas, compartilhamento não autorizado de credenciais ou qualquer ação que comprometa a segurança ou disponibilidade da plataforma.
7. Atividades por WhatsApp e voz
Determinadas funcionalidades poderão utilizar WhatsApp, e-mail ou interface web. O usuário é responsável por manter seus canais de contato disponíveis e por verificar permissões de microfone e condições de conexão quando utilizar recursos de voz. Serviços de terceiros podem ter disponibilidade e regras próprias.
8. Planos, preços e pagamentos
As funcionalidades, preços e periodicidade de cobrança serão apresentados antes da contratação. A gestão de cobranças e pagamentos poderá ser realizada pelo Asaas.
- Planos e preços: CONFORME CONTRATO
- Periodicidade e renovação: AUTOMÁTICO
- Formas de pagamento: PIX, BOLETO OU CARTÃO
- Consequências de inadimplência: BLOQUEIO DO ACESSO
Não serão cobrados valores sem a apresentação prévia das condições aplicáveis ao usuário.
9. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento
O usuário poderá solicitar cancelamento pelos canais de atendimento informados. Os efeitos sobre acesso, renovação e cobranças seguirão as condições contratadas e a legislação de defesa do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.
- Canal de cancelamento: AUTOMÁTICO NA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
- Data de encerramento do acesso: 5 DIAS APÓS SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
- Política de reembolso: CONFORME CONTRATO
10. Dados pessoais e retenção
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. O Business Talks não armazena gravações de áudio como histórico pedagógico, mas poderá conservar transcrições durante a assinatura. Após seu encerramento efetivo, as transcrições serão excluídas dos sistemas ativos, ressalvadas exigências legais; outros dados poderão ser mantidos por até 12 meses quando justificados, além de prazos legais específicos.
11. Disponibilidade e alterações
O Business Talks buscará manter os serviços disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, conexão, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle. Alterações relevantes em funcionalidades contratadas serão comunicadas quando necessário, respeitando os direitos legais dos consumidores.
12. Propriedade intelectual
Marcas, interface, software, materiais e conteúdos próprios do Business Talks são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma. O uso dos conteúdos gerados e enviados pelo usuário observará a legislação e as condições contratuais aplicáveis.
13. Responsabilidades
Cada parte responde por suas obrigações conforme a legislação. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos indisponíveis dos consumidores ou limita responsabilidades em desacordo com a lei.
14. Atendimento e solução de conflitos
Para suporte, cancelamento e dúvidas contratuais, utilize o e-mail gpc-bt@rsdesenvolvimento.dev.br ou WhatsApp 55 13 98811-7322. As controvérsias serão tratadas conforme a legislação brasileira e as regras de competência legalmente aplicáveis, especialmente as de proteção do consumidor.
15. Atualizações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão atual e a data de atualização serão publicadas nesta página. Quando necessário, mudanças materiais serão comunicadas previamente.
16. Documentos relacionados
Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies e Armazenamento Local.